TERMOS E CONDIÇÕES

Objectivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.pimmparties.com/, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.

O domínio www.pimmparties.com/ é propriedade da Moura Conceição & Santos Alves Lda NIF: 515004634, com sede na Rua Correia Teles 65 2º Dto, 1350-095 Lisboa, designada como Pimm Parties

A Pimm Parties reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

A navegação e a compra de qualquer produto no website www.pimmparties.com/ pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e também aos restantes países da União Europeia.

Condições de utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.

Alteração das presentes Condições

A Pimm Parties reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.pimmparties.com/, são propriedade exclusiva da Pimm Parties, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está dependente de autorização prévia da Pimm Parties.
Informação sobre os Produtos e sobre Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.pimmparties.com/ são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.

Para mais informações consultar Entregas e Portes de Envio.

A Pimm Parties, reserva-se no direito a qualquer momento de alterar as condições constantes do presente documento.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Pimm Parties no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Gestão de Diferendos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa

Processo de compra

1.Registo

Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.pimmparties.com/, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

2.Disponibilidade dos produtos

Os artigos que se encontram no site www.pimmparties.com/ estão disponíveis para encomenda, podendo, por vezes, existir rupturas ou erros no stock indicado.

3.Confirmação de Encomenda

Após recepção da sua encomenda, a Pimm Parties fornecerá via correio electrónico informação ao cliente acerca da disponibilidade de envio dos artigos solicitados bem como do valor total da encomenda (entende-se por valor total a soma do valor de todos os artigos e do valor dos portes de envio da encomenda).

Após recepção da confirmação do valor total da encomenda, o cliente tem 48h para efectuar o pagamento por, MB Way 934199522 ou por transferência bancária para o seguinte IBAN: PT50 0007 0000 0052 8119 9932 3
A encomenda apenas é considerada válida após a confirmação do pagamento da mesma.

4.ENVIO E ENTREGA DA ENCOMENDA

Após confirmação da disponibilidade de artigos e respectivo pagamento a sua encomenda será enviada até ao dia útil seguinte. No caso de artigos personalizados e artigos by Malaquite a data de entrega será combinada com o Cliente por mail.

O envio e entrega da encomenda é efectuado pelos CTT, por correio registado, através do qual a encomenda é entregue na morada pretendida, até aos dois dias úteis seguintes ao dia em que a encomenda foi enviada. Não é possível alterar a morada de envio e será dado conhecimento ao cliente do seu código de registo.
O serviço referido possui uma tabela de preços específica com base no peso da encomenda.
A Pimm Parties não se responsabiliza por qualquer atraso no envio e entrega da encomenda após o momento em que a mesma é expedida nos CTT.

Garantia

Os artigos comercializados pela Pimm Parties em www.pimmparties.com/ estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
• Produto estragado ou avariado – Deverá contactar-nos por mail para encomendas@pimmparties.com/, com os dados da factura e descrição da situação para podermos resolver a mesma.
• Devoluções por danos de transporte – Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar por email informando a ocorrência para geral@pimmparties.com/
Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

Poderá faze-lo mediante contacto email para encomendas@pimmparties.com/ com os dados da factura, bem como os artigos a devolver, para informação sobre a forma de proceder à devolução.

Apoio ao Cliente: Ajuda Sugestões e Reclamações

Temos todo o gosto em receber as duas sugestões e reclamações e ajudar no que precisar.
Para isso basta contactar-nos pelos meios disponível que se encontram no rodapé da nosso site.

LIVRO DE RECLAMAÇOES ONLINE
O Livro de Reclamações Eletrónico constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade. Pode apresentar a sua reclamação aqui: www.livroreclamacoes.pt

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